O Projeto de Lei 3802/20 retira a obrigatoriedade de isolamento social de pessoas comprovadamente curadas de Covid-19. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também permite aos curados atuar como acompanhante de pacientes internados, exceto em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).
A proposta considera “comprovadamente curada de Covid-19” a pessoa que tiver documento assinado por médico assistente que ateste essa condição. Autor do texto, o deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ) entende que não existe razão para impedir que brasileiros que já se curaram da doença sejam limitados no seu direito de ir e vir.
“Num momento como este, em que boas soluções para os inúmeros problemas causados pela pandemia são urgentes, é preciso ter lucidez para permitir que pessoas que estão protegidas de novas infecções possam circular, produzir, acompanhar doentes, e iniciar o processo de retomada imprescindível para a recuperação do País”, disse.
