Com o intuito de formar novos cidadãos conscientes e prepará-los para uma sociedade mais justa, a Prefeitura de Campo Grande criou o Projeto Educacional “Saber Direito”, de formação humanitária e ética dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino.
O projeto irá promover aulas e/ou palestras expositivas sobre noções básicas da Constituição Federal Brasileira, direitos humanos e civilidade aos alunos da Rede Pública, de acordo com sua faixa etária. Também visa contribuir na promoção da educação ambiental, dos direitos humanos, da ética, da cidadania e da justiça e ainda áreas de atuação do Direito Público/Privado.
As ações do projeto educacional poderá ser organizado e apresentado, além de outras atividades sugeridas pelas instituições de ensino, na forma de debates; palestras; leituras e interpretações de livros, jornais, periódicos e reportagens relacionadas ao tema; vídeos e imagens; e outras atividades que forem importantes para o desenvolvimento do jovem, inclusive com a participação da sociedade.
O poder executivo municipal, poderá firmar parcerias/convênios, em regime de mútua cooperação, com organizações da sociedade civil e entidades não governamentais, tais como, Faculdades e Universidades do ensino Público e Privado para a execução do projeto.
Caberá ao órgão competente definir a duração e horário das aulas e/ou palestras, bem como, analisar os conhecimentos jurídicos que poderão ser abordados em sala de aula de acordo com a faixa etária dos alunos e a proposta de qualificação da docência para atender a demanda.
A Lei de nº 6.406 está disponível para consulta no Diogrande desta sexta-feira (10), na página 9.
