O Governo do Estado e a Prefeitura de Dourados têm até próxima quarta-feira (8) para dar explicações ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul ) sobre denúncia de insuficiência de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para pacientes com o novo coronavírus na cidade.
A Justiça também determina que em cinco dias o município de Dourados concretize os leitos UTI adulto habilitados e reclassificados para atendimento COVID-19. A ação também exige que a Prefeitura disponibilize equipamentos (hospitalar e testes laboratoriais) e equipes de saúde (médicos, responsável técnico, enfermeiros, demais profissionais de saúde), para garantir funcionamento contínuo e ininterrupto desses leitos.
A intimação da Justiça, feita em atendimento à Ação Civil Pública Cível número 0900041-28.2020.8.12.0002, foi expedida em nome do procurador Paulo César Branquinho, representando o Estado de Mato Grosso do Sul e do procurador-geral do Município, Sérgio Henrique Pereira de Araújo.
Na Ação também foi solicitado que a administração municipal negocie, também em caráter de urgência, novo contrato com hospital privado, mas por disponibilidade, e quando a taxa de ocupação dos 48 leitos pactuados, habilitados e reclassificados, superar 50%, tome medidas para ampliação da estrutura de atendimento, além de transferir para o Estado a regulação dos leitos de UTI.
Caso as medidas não sejam cumpridas, o Município receberá multa diária de R$ 50. No caso da prefeita Délia Razuk (PTB), “quem efetivamente tem o poder imediato de determinar as medidas necessárias para atendimento do mandamento judicial”, a multa é de R$ 10 mil por dia.
Outro lado
Na avaliação do procurador-geral do Município, Sérgio Henrique Pereira de Araujo, na verdade existe uma série de pontuações feita pelo MPMS que estão em desacordo com o que realmente está sendo feito pelo município. “No nosso entendimento há equívoco do Ministério Público, mas isso vai ser bem construído e apresentado dentro do prazo legal”, disse o procurador.
Dentre essas inconsistências, segundo o procurador, está o pedido de abertura de mais leitos. “O município já usou toda a estrutura de leitos. Nós estamos, inclusive, com dificuldades em alguns leitos abertos porque não há profissional na área. Então nós temos aqui dificuldades do ponto de vista físico e não do ponto de vista administrativo. Há questões de força maior”, explica Sérgio Henrique.
O procurador também também explicou à reportagem do Jornal Midiamax , que a questão da regulação da microrregião é um fator que tem que ser levado em conta. “Nós temos um cuidado muito grande e já estamos trabalhando na construção de um Comitê Regional um para fazer fluir esse trabalho. Ou seja, o Município está muito atendo e não mediu esforços para fazer o que é necessário para controlar a pandemia”, pondera.
