Prefeitura Municipal publica decreto que reavalia imóveis públicos em Campo Grande

A Prefeitura Municipal publicou decreto em que avalia, reavalia, analisa os valores de recuperação e depreciação dos bens patrimoniais imóveis em Campo Grande. O decreto foi publicado na edição do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (30) a partir da página 12.

De acordo com a publicação, foi criada uma comissão permanente de bens imóveis patrimoniais (CPBIP), que ficará responsável pela criação de instrução normativa para regular os procedimentos de levantamento, avaliação, reavaliação, de redução ao valor recuperável, depreciação, registro e movimentação dos imóveis.

Ficará a critério da comissão avaliar e identificar o valor de mercado dos imóveis por meio de laudo imobiliário e ser devidamente aprovado. Este laudo deverá conter ao menos a locação, localização e resumo das características do imóvel que estará sendo avaliado.

O decreto determina que para critérios de avaliação do bem, serão avaliados: o estado de conservação, vida útil, idade aparente, fator de depreciação, valor real de mercado, data de avaliação, análise e considerações de avaliação, responsável técnico pela elaboração do laudo, etc.

A comissão de avaliação também será responsável por supervisionar os trabalhos das subcomissões, dar suporte, propor novas instruções, emitir parecer sobre todos os processos pertinentes aos bens imóveis patrimoniais e garantir o andamento dos trabalhos das subcomissões e coordenadorias, de forma a evitar interrupção do processo de regularização de bens imóveis patrimoniais.