A Prefeitura de Campo Grande informou em nota que não irá recorrer da decisão do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) a respeito da liminar que suspende o reajuste da tarifa de ônibus em Campo Grande. A tarifa de ônibus subiu dos R$ 3,95 para os R$ 4,10, desde o último dia 1° de janeiro. Já a assessoria de imprensa do Consórcio Guaicurus não quis se pronunciar sobre o assunto.
A Prefeitura informa que aguarda notificação para cumprir a decisão e determinar o valor da tarifa em R$ 3,95. Ainda segundo o administrativo municipal, o reajuste técnico aconteceu por força contratual de uma licitação analisada e ratificada pelo próprio TCE-MS.
Nota:
A Prefeitura não vai recorrer da decisão liminar do TCE. Todavia, se isenta de qualquer responsabilidade de retroatividade de custos e aumento maior da tarifa, caso a Justiça derrube a liminar e mantenha o reajuste técnico, dado conforme determinação contratual. A Prefeitura aguarda notificação para cumprir a decisão e determinar o valor da tarifa em R$ 3,95, que repita-se, somente sofreu reajuste técnico por força contratual de uma licitação corroborada, analisada e ratificada pelo próprio TCE-MS. Vale ressaltar que a Prefeitura está cobrando melhorias do consórcio e investindo no que compete à administração municipal. Como exemplo, a reforma dos terminais de ônibus, que começam a receber melhorias nesta quarta-feira e o investimento em corredores de ônibus, que garantirão um transporte com melhor qualidade aos usuários.
