A Prefeitura terá que reativar os serviços médicos de diagnósticos em exames de ressonância magnética nuclear na macrorregião de saúde de Dourados. A determinação é do promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias. Caso a medida seja descumprida, será aplicada multa diária de R$ 10 mil para cada paciente não atendido e bloqueio de verbas públicas.
Segundo o MPE/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), na ação, o promotor determinou ainda, que, enquanto os serviços de ressonância não estiverem funcionando, que o município e o Estado promovam, alternativamente, o atendimento dos usuários SUS que aguardam na fila de ressonância magnética pela rede particular de diagnósticos.
Na mesma decisão, o MPE/MS também sugere encaminhamento para realização do referido exame em outras macrorregiões de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul (Campo Grande, Três Lagoas e Corumbá) ou em outro estado da Federação, como os Estados de São Paulo e Paraná.
A Justiça requer ainda, que, após colocada em prática as solicitações acima, deve ser feito um mutirão para atender pacientes da macrorregião de Dourados, realizando exames que possibilitem o retorno do número de pacientes em fila de espera a um volume de normalidade, entendida esta como tempo de aguardo não superior a 60 dias.
