Despacho publicado em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande nesta sexta-feira (10) prevê o uso de mais de R$ 860 mil na compra de medicamentos para atender ao protocolo precoce e a profilaxia em casos de coronavírus (Covid-19) no município. As compras ocorrem com dispensa de licitação e mediante entrega imediata.
Entre as aquisições, estão doses de ivermectina, hidroxicloroquina, zinco e vitamina D, entre outros, utilizados de forma experimental no tratamento da doença e cuja prescrição caberá aos médicos responsáveis pelo tratamento. A adoção do protocolo já havia sido anunciada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD).
A dispensa de licitação envolve a aquisição de medicamentos para atender protocolo no tratamento precoce (em fases iniciais) e profilaxia (caráter preventivo) à infecção por Covid-19, conforme consta no edital, e integra o processo administrativo 053.413/2020-22. No total, os pagamentos a três empresas perfazem exatos R$ 863.530.
Conforme apurado pela reportagem, os medicamentos vão complementar a remessa feita pelo Ministério da Saúde, que chegaram em quantidade inferior à estimada.
É o caso da cloroquina, que teve 10 mil comprimidos entregues –quantia avaliada como baixa diante da demanda, que não envolve apenas pacientes de Covid-19, mas também portadores de lúpus e artritre reumatóide.
O uso dos medicamentos contra o coronavírus dependerá da prescrição de um profissional de Saúde, uma vez que ainda não há estudos comprovando sua total eficácia contra a Covid-19. Contudo, há protocolos expedidos pelo Ministério da Saúde autorizando seu uso, que serão seguidos pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) –a SES (Secretaria de Estado de Saúde) já adiantou que o protocolo não será adotado, contudo, o médico terá autonomia para decidir se recomendará tais tratamentos e também contará com medicamentos à disposição.
O uso com reservas é recomendado pela própria Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que, em nota no início da noite de sexta-feira, manifestou-se sobre o uso da ivermectina (um vermífugo e antiparasitário usado há mais de 40 anos e que, conforme pesquisas, pode ter efeito sobre o coronavírus). A agência reforçou não haver estudos conclusivos ou que comprovem ou refutem sua eficácia no tratamento da Covid-19, para o qual não há remédios aprovados (inclusive para prevenção). Assim, a escolha e responsabilidade pelo seu uso cabe ao médico.
Dez dos lotes licitados serão fornecidos pela Nunesfarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda., no valor de R$ 637.980. A Farma Cinco Ltda. fornecerá outros 6 lotes, totalizando R$ 165.700. E a Medicinalis Farmacêutica Ltda. receberá R$ 59.850 receberá R$ 59.850 por um lote.
Assinado na sexta-feira, o despacho não discrimina, exatamente, quais medicamentos cada empresa receberá. O documento detalhando o fornecimento conforme o resultado ainda será divulgado no portal da transparência da Prefeitura de Campo Grande.
