O prazo para aderir ao Refis da Prefeitura de Campo Grande, vai até a próxima terça-feira (15) e pode ser feito pela internet ou teleatendimento, para evitar aglomeração. Conforme informado, o contribuinte terá 100% de desconto nos juros e multa para pagar débitos. Os recursos arrecadados serão investidos na saúde.
O Refis 100% Saúde surgiu por conta da crise causada pelo coronavírus, que impactou o município e também a população. Por isso, os descontos para pagamento aumentaram.
Com a Lei Complementar nº 393 de 11 de agosto de 2020 ficam mantidos os descontos de 100% nos juros e multas para pagamento à vista. Já para parcelamento em seis vezes, o desconto chega a 75%. Para dividir em 12 parcelas, o desconto será de 30%.
De acordo com a prefeitura, o Refis 100% Saúde abrange todos os débitos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. Ele não abrange o IPTU 2020, infrações de trânsito, indenização devida ao município e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel.
Serviço
O site para adesão é o refis.campogrande.ms.gov.br. O número para o teleatendimento é o 4042-1320. A Central de Atendimento do Cidadão da Rua Arthur Jorge, 500, atende das 8 às 16 horas.
