O Governo de MS pode fazer alterações no ‘Cota Zero’, decreto previsto para entrar em vigor em fevereiro. A discussão sobre mudanças em alguns pontos do decreto é feita com o MPF (Ministério Público Federal), que já havia recomendado a suspensão do Cota Zero.
O titular da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), Eduardo Riedel, afirma que a discussão está sendo feita pela Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) com os interessados e Ministério Público. O MPF já havia feito uma recomendação para que o Governo revogasse o decreto. Segundo o Ministério Público, algumas comunidades ribeirinhas poderiam ser afetadas pelo Cota Zero.
Por isso, o Governo deve alterar alguns pontos do decreto. “Talvez exista essa flexibilização, mas afeta pouco a essência do decreto”, diz Riedel. Segundo ele, a discussão é feita em conjunto com a associação de pescadores e grupos ligados ao setor turístico. As alterações no Cota Zero devem ser definidas até o fim de fevereiro.
Recomendação do MPF
Em novembro, o MPF recomendou que o Governo do Estado suspenda temporariamente o Cota Zero e crie um novo texto. O texto mantém a cota de 5 kg de pescado para serem levados pelos pescadores não-profissionais e aumenta as medidas mínimas para captura de exemplares.
Conforme o MPF, o novo texto deve ser feito por um grupo que confira transparência ao debate e conte com a participação direta da população e dos grupos diretamente afetados pela Lei. Além disso, o MPF recomenda que se faça pesquisas e levantamentos de dados técnicos que subsidiem um resultado mais efetivo, tanto ambiental quanto socialmente, primando pela sustentabilidade.
Na recomendação, o MPF destaca que as medidas adotadas impactam a atividade dos pescadores profissionais artesanais e podem torná-los vulneráveis. “Tendo em vista a forte dependência econômica existente em relação à atividade pesqueira”, diz Ministério.
