Em Mato Grosso do Sul, quem solicitar a Carteira de Identidade já pode incluir no documento sua condição de saúde, número de outros documentos e ainda optar pela inclusão do nome social. O novo padrão está em vigor desde o começo de março e foi adotado pelo Instituto de Identificação de Mato Grosso do Sul, vinculado à à Coordenadoria-Geral de Perícias da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
A decisão é inédita e o Estado se antecipou ao Decreto Federal n° 9.278 de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116 de 29 de agosto de 1993, assegurando a validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
Segundo o diretor do Instituto de Identificação de Mato Grosso do Sul, Marcio Cristiano Paroba, a decisão foi adiada para março de 2021, mas o Estado já estava preparado para atender o novo modelo que começou a ser expedido no dia 2 de março.
É importante destacar que o documento antigo continua valendo. Até o dia 10 de marco, 2.903 pessoas já solicitaram o documento, apenas quatro eram nomes sociais. Somente em Mato Grosso do Sul são expedidas 15 mil novas identidades por mês. A média diária é de 170 em apenas um dos postos de identificação.
Novas informações
Poderão ser inclusos no novo modelo de Carteira de Identidade número de documentos como: NIS (Número de Identificação Social); PIS (número no Programa de Integração Social) ou o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público); CPF (Cadastro de Pessoa Física); Cartão Nacional de Saúde; Título de Eleitor; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira Nacional de Habilitação; Certificado Militar; Número do documento de identidade profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado.
Quem quiser poderá incluir informações quanto à condição de saúde, sendo neste caso necessário apresentar o atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou a condição particular de saúde que se deseje preservar. O tipo sanguíneo e o fator RH. Também poderá ser inclusa no documento, além do símbolo de portador especial de necessidades especiais.
Já para a inclusão do nome social, será feita mediante requerimento do interessado, direto nos postos de identificação do Estado. Se for a 2ª via do documento a mudança será feita mediante recolhimento de taxa.
Como requerer
Qualquer pessoa pode fazer o novo modelo de Carteira de Identidade. Para requerer o documento é preciso agendar no site da Sejusp.
