Após o Consórcio Guaicurus ser multado em R$ 12 milhões pela Prefeitura Municipal por infringi contrato, a tarifa do transporte público de Campo Grande poderá sofrer reajuste nos próximos dias. Atualmente, o ‘passe de ônibus’ custa R$ 4,10 e poderá ser reduzido.
Conforme o diretor da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Vinícius Leite, a empresa deixou de contratar um seguro obrigatório durante os últimos quatro anos e economizou R$ 4 milhões. Por esse motivo, a agência deverá realizar um estudo para verificar um reequilíbrio financeiro.
“Nós vamos apurar o valor que eles deveriam ter gasto com o seguro nesses quatro anos, que gira em torno de R$ 1 milhão por ano e fazer o processo de reequilíbrio. Jogar isso pra ver o que isso impacta na tarifa. Isso nós vamos fazer”, afirmou ao Jornal Midiamax.
O reequilíbrio poderá impactar na tarifa de modo a baratear e não aumentar o valor. “Para maior [valor] não existe hipótese. Se for para reajustar será para menor”, afirmou Leite.
Multa de R$ 12 milhões ao Consórcio Guaicurus
O Consórcio foi multado em R$ 12 milhões por descumprir a obrigatoriedade de contratação de Seguro de Responsabilidade Civil, Geral e de Veículos.
Segundo nota do Município, o seguro tem como objetivo cobrir encargos relacionados à danos pessoais, morais ou materiais, decorrentes da prestação do serviço, incluindo danos causados por eventuais acidentes de trânsito.
De acordo com a decisão, em 28 de agosto de 2018, a Agência de Regulação procedeu a abertura do Processo Fiscalizatório n. 75496/2018-69, para análise do pleito da Concessionária de alteração da Cláusula Décima Oitava, do Contrato de Concessão n. 330/2012, que estabelece a obrigatoriedade de contratação de Seguro de Responsabilidade Civil, Geral e de Veículos.
Mesmo após notificação da irregularidade, o Consórcio não realizou a contratação, o que acarretou a multa de 5% sobre o valor da receita diária, que é de R$ 5.558.677,00, valor referente a receita operacional mais recente durante 30 dias, por dia de inadimplemento.
Desta forma, o cálculo utilizado foi no valor de R$ 9.264,46, que corresponde aos 5% da receita operacional. Como foi descumpridos 1.321 dias pela Concessionária, a multa aplicada ao Consórcio Guaicurus foi no valor de R$ 12.238.353,86.
