O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ajuizou um pedido de Tutela de Urgência no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pedindo que não sejam permitidas a realização das atividades religiosas em igrejas e templos, durante o período de quarentena. O pedido pede a anulação do decreto Municipal n° 14.202 de março de 2020.
No pedido, a promotora de Justiça da Saúde Pública, Filomena Depolito Fluminham, ressalta que os fiéis não deixarão de participar da consagração religiosa, e que esta pode ser feita através de mídia digital ou eletrônica.
Além disso o documento pede que o Município de Campo Grande se abstenha de editar novos decretos que incluam as atividades religiosas de qualquer natureza como atividade ou serviço essencial, e que cumpra as regras de isolamento social impostas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O pedido justifica ainda a necessidade de reduzir o trânsito de pessoas evitando a possível transmissão do vírus, garantindo a manutenção dos serviços de saúde local, sendo o isolamento e pede uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
