Intimados para deixar a área em até 15 dias, nesta terça-feira (28), os moradores da comunidade do Linhão, localizada no Jardim Noroeste, em Campo Grande, temem como será o futuro das famílias que vivem na área que pertence a concessionária Energisa e é considerada de alto risco, já que está abaixo da linha de transmissão elétrica.
O documento, entregue às famílias, é da 6ª Vara Cível de Campo Grande e se trata de uma reintegração de posse, diz que os moradores devem deixar a área em até 15 dias e que o tempo é suficiente para retirada de eventuais pertences dos locais, sob pena de desocupação com uso de reforço policial.
De acordo com Giuliano Souza Rosa, representante dos moradores da favela do Linhão, eles foram informados que serão realocados em uma outra área, como projeto de regularização fundiária, mas que antes disso por conta da intimação eles serão nesse primeiro momento assentados em uma área na região.
“Disseram que vão colocar a gente em uma área aqui perto até que o local de regularização esteja pronto, mas a gente está com medo de ficar sem água, luz e sem moradia já que nossos barracos não aguentam ficar sendo desmontados e montados”, disse.
“Eles podiam esperar o local definitivo ficar pronto e não ficar mudando a gente de um canto para o outro. Não temos condições de ficar mudando assim”, contou.
Projeto de regularização
Ao Jornal Midiamax, a Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) esclareceu que já existe um projeto aprovado, por meio da Coaref (Comissão de Assuntos de Regularização Fundiária) para reassentar as famílias que integram a comunidade.
As famílias da comunidade do Linhão já foram cadastradas e o perfil socioeconômico de cada uma delas já é de conhecimento da pasta e área para onde serão transferidos já está na fase de limpeza para estruturação de fornecimento de água e de energia elétrica, mas não será divulgada a localização no momento para evitar novas invasões.
Segundo a agência, está sendo traçado, junto à PGM (Procuradoria Geral do Município), um mecanismo a fim de não burlar qualquer tipo de legislação quanto ao atendimento de famílias que ocupam áreas públicas e ressalta que Prefeitura já esteve em contato com essas famílias a fim de comunicar as soluções para este caso, contudo, dentro da legalidade.
Agora o próximo passo da AMHASF é traçar um plano de ação para poder averiguar a presente situação e se manifestar dentro do processo, se for o caso.
Montagem e desmontagem de barracos
Sobre a montagem e desmontagem de barracos, a agência destaca que todas as famílias assinaram um documento por escrito aceitando as condições de que havendo o reassentamento não serão fornecidos materiais de construção, sendo responsabilidade das famílias a edificação das moradias.
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