A Prefeitura de Campo Grande foi a única de Mato Grosso do Sul a ser incluída entre as 46 cidades brasileiras que poderão estruturar projetos voltados à concessão dos serviços de iluminação pública, dentro do que foi estipulado pelo MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional). Os recursos para os estudos visando a concessão do serviço sairão do FEP (Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos e Concessão de Parcerias Público-Privadas), que é administrado pela Caixa Econômica Federal.
O modelo proposto pelo MDR foi elaborado ao lado da SPPI (Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos), também do Governo Federal, e da própria Caixa. Os órgãos, hoje, apoiam 16 projetos de iluminação pública. Com a nova leva de cidades, cerca de 6 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas com investimentos próximos a R$ 1 bilhão –espera-se que ao menos 6 projetos sejam licitados ainda neste ano.
O serviço de iluminação pública conta com mais de 18 milhões de pontos de luz em todo o Brasil, consumindo 4% de toda a energia elétrica gasta no Brasil. Em muitas cidades, os gastos correspondem ao segundo maior item do orçamento municipal –atrás apenas da folha de pagamento do funcionalismo–, sem a devida modernização.
O FEP defende, por exemplo, a substituição das lâmpadas dos postes por modelos de LED, com um sistema de gestão e controle inteligentes, o que poderia reduzir em até 65% o consumo no serviço. Tais investimentos, porém, ficam acima das possibilidades de muitas cidades.
O fundo pretende oferecer assessoramento técnico e financeiro aos municípios para estruturar concessões em diferentes áreas. Atualmente, por ele, o Governo Federal apoia 29 projetos de concessão e PPPs em 50 municípios nas áreas de processamento de resíduos sólidos, esgotamento sanitário e iluminação pública.
Além de Campo Grande, serão beneficiados municípios dos Estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Espera-se que mais de 10,6 milhões de pessoas possam usufruir dos serviços.
