Mesmo depois que o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) derrubou a liminar que suspendia o reajuste da tarifa de ônibus, o passe ainda é cobrado a R$ 3,95 nesta terça-feira (21) em Campo Grande. A volta da cobrança a R$ 4,10 ainda não foi publicada no Diário Oficial, mas pode ser publicada em edição extra ainda nesta terça, ou seja, o valor da tarifa pode mudar a qualquer momento.
A reunião entre o TCE, Prefeitura e Consórcio aconteceu nesta segunda-feira (20) e terminou depois de duas horas, quando as partes concordaram em firmar um TAG (Termo de Ajuste de Gestão). Relator do caso no TCE, Waldir Neves afirmou que a nova decisão foi baseada após análise de informações apresentadas pelo Consórcio e também por equipe da Corte.
O TAG será firmado entre o TCE, Consórcio Guaicurus e Prefeitura para que irregularidades na prestação de serviço sejam sanadas. Grupo de trabalho será responsável por estudar prazos para que as empresas de ônibus se adequem. “O TAG será assinado em fevereiro e vamos discutir o sistema como um todo, não só a tarifa de ônibus”, afirmou Waldir.
Diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, João Resende, comemorou a decisão do TCE. “Saímos da reunião com decisões importantes e compromissos de continuar conversando”. Segundo Resende, a tarifa voltaria para R$ 4,10 ainda nesta terça-feira.
Vinicius Leite, diretor da Agereg, também avaliou o encontro como positivo e ressaltou que o município vai participar do grupo de trabalho que irá elaborar o TAG. “Pontos que não incluem só a tarifa, mas a infraestrutura para os passageiros, serão incluídos. Não era interesse da prefeitura que a tarifa voltasse para R$ 4,10”, disse.
Fila para ‘abastecer’ o cartão
Os usuários do transporte aproveitaram a segunda-feira (20) para recarregar os cartões antes da mudança nos valores do passe, de R$ 3,95 para R$ 4,10. Muitas pessoas decidiram agir com rapidez para garantir uma economia no final do mês e aproveitar o “descontinho” de R$ 0,15.
Amanda Pinheiro, de 24 anos está desempregada, mas decidiu comprar mais passes por que “qualquer economia ajuda bastante”. Ela realizou a compra no Peg Fácil da Afonso Pena, local de grande acessibilidade dos passageiros.
A doméstica Maria das Graças, de 60 anos faz o uso do transporte coletivo de segunda a sábado por conta do seu serviço e achou válida a intenção de ter economia, por isso decidiu comprar quatro passes extras, mas afirmou que “se tivesse mais dinheiro, aproveitaria o preço”.
Sobe e desce da tarifa
O reajuste da tarifa de ônibus passou a valer no dia 28 de dezembro, quando o passe foi de R$ 3,95 a R$ 4,10 nas linhas convencionais em Campo Grande. O passe para os ‘fresquinhos’ foi de R$ 4,50 para R$ 4,90.
Dois dias após o reajuste, no dia 30 de dezembro, o Consórcio Guaicurus protocolou um recurso para elevar a R$ 4,25 o valor da tarifa de ônibus. Em agenda, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) disse que negaria o novo aumento.
Em nota, o Consórcio Guaicurus explicou que pediu aumento porque o contrato de concessão, assinado em 2012, prevê que a tarifa seja reajustada a cada 7 anos, ou seja, além do reajuste habitual, o valor poderia subir em razão do contrato.
Entretanto, no dia 7 de janeiro, uma medida do TCE suspendeu o reajuste do passe de ônibus e a tarifa voltou para R$ 3,95. O Tribunal de Contas questionou a relação da tarifa e a prestação de serviço do transporte público em Campo Grande e alegando que não é contra o aumento da tarifa, mas ressalta que o valor cobrado deve ser condizente aos serviços prestados.
