Mãe e filha que procuraram a Justiça após serem humilhadas por atrasos na taxa de condomínio conseguiram indenização de R$ 3 mil em danos morais cada uma. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (4) pela assessoria de imprensa do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Conforme a defesa, após o falecimento do pai e avó das autoras, elas passaram por dificuldades financeiras e ficaram inadimplentes com as taxas condominiais. Relatam que desde o ano de 2013 sofrem ameaças da síndica.
Afirmam que, em fevereiro de 2014, a síndica começou a proibir a entrada de visitantes das autoras. Contam que a ré propagou no condomínio a situação econômica destas, afirmando que a mãe é caloteira. Elas contaram, ainda, que foram proibidas de permanecer nas dependências do condomínio, sendo abordada pela síndica.
Em contestação, o residencial e a síndica sustentam que foram realizadas assembleias para discutir a inadimplência do pai/avô das autoras, bem como o ajuizamento de ação própria, tratando-se de assunto de conhecimento geral.
Defendem que o condomínio não possui porteiro, de modo que a proibição de visitantes é inverídica, sustentam também que a síndica supervisiona o acesso de crianças ao pátio do condomínio, pois há trânsito de veículos que pode causar acidentes, alegando que a síndica jamais teve nenhuma conduta reprovável, de modo que inexistem danos morais a serem indenizados.
No entanto, segundo analisou o juiz Wilson Leite Correa, está demonstrada na ação que houve cobranças excessivas da ré, na condição de vizinha e síndica do condomínio das autoras, as quais registraram boletim de ocorrência demonstrando conduta reiterada da ré na realização destas cobranças e de atos que atrapalhavam o sossego da autora e de sua filha.
O magistrado observou os relatos de testemunhas que presenciaram as discussões entre a autora e a síndica, a qual a chamava de caloteira e dizia que sua filha não podia andar de bicicleta no condomínio.
Dentre outros relatos, uma das testemunhas narra que a criança estava brincando de barro na frente do bloco do condomínio, quando a síndica a abordou dizendo que não poderia brincar e utilizar o pátio porque sua mãe estava inadimplente.
Assim, analisou o juiz que “a cobrança de dívidas pode ser feita pelos meios legais, sendo um direito do credor exigir os valores que lhe são devidos, não obstante, na cobrança é inequívoco que não se pode colocar o devedor em situação como a posta nestes autos, chegando ao ponto de imputação de qualidade negativa publicamente, inclusive em relação à criança autora da ação”.
Conforme o magistrado, “importa consignar que o incômodo causado pela cobrança de forma excessiva e difamatória constitui causa suficiente para caracterização do dano moral, haja vista que causa reflexos de cunho psicológico”.
