As eleições municipais 2020 são realizadas neste domingo (15) e uma dúvida comum entre os eleitores é se é permitido comprar ou vender bebidas alcoólicas. Em Mato Grosso do Sul, a venda e compra de bebidas é proibida para garantir a ordem e a tranquilidade das eleições. Além disso, é proibido consumir bebidas alcoólicas em locais públicos.
É importante saber que até as 17 horas deste domingo (15), é proibido o consumo de bebidas alcoólicas em locais como conveniências, bares, restaurantes, lanchonetes, trailers, quiosques e em vias públicas. Sendo assim, estes estabelecimentos não podem vender a bebida. A medida foi emitida em uma portaria do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).
O descumprimento da Lei Seca no dia das eleições caracteriza o crime de desobediência, segundo o TRE-MS. Mas há algum local onde é permitido o consumo de álcool? Segundo normativa do Tribunal, estão fora da regra os estabelecimentos que funcionam exclusivamente como restaurante. Ou seja, o eleitor que estiver em um restaurante no horário de almoço, das 11h30 às 14h3o pode consumir bebida alcoólica.
A proibição do consumo de bebidas é uma medida para garantir a tranquilidade das eleições. “Considerando que o consumo de bebidas alcoólicas, no dia das eleições, comumente acarreta transtornos e compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do voto, a proibição do consumo de bebidas alcoólicas, em eleições anteriores, mostrou-se eficaz para a garantia da ordem pública, principalmente, nos locais de votação”, alegou o TRE-MS.
Já a AMAS (Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados) informou que os supermercados que estiverem abertos neste domingo (15) poem vender bebidas alcoólicas in natura ou geladas. Porém, o cliente não pode consumir a bebida no local, a venda é permitida apenas para consumo em casa.
