Cotidiano

Lei estadual cria identificação no RG e garante prioridade de atendimento a pessoas com autismo

Norma que identifica pessoa com autismo no RG foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado e já está em vigor.

Jones Mário Publicado em 04/12/2020, às 12h58

Sejusp é responsável por emitir RG em Mato Grosso do Sul (Foto: Divulgação)
Sejusp é responsável por emitir RG em Mato Grosso do Sul (Foto: Divulgação) - Sejusp é responsável por emitir RG em Mato Grosso do Sul (Foto: Divulgação)

Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) agora têm prioridade no atendimento e no acesso a serviços em Mato Grosso do Sul. A lei que assegura o direito foi sancionada ontem (3) e publicada hoje (4) no Diário Oficial do Estado.

A prioridade é válida para atendimento em locais públicos e privados, em especial, nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.

Para isso, a pessoa com autismo deve pedir a inclusão dessa condição no RG (Registro Geral), expedido pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). Segundo texto da lei, a informação será inserida mediante requerimento do titular ou representante legal do documento, acompanhado de atestado médico ou outro registro oficial.

Assim, a carteira de identidade passará a identificar o autista na forma escrita e por meio do símbolo mundial da conscientização do TEA.

Agora lei, o projeto foi proposto pelo deputado estadual Marçal Filho (PSDB) e aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa na última terça-feira (1º).

Jornal Midiamax