Pular para o conteúdo
Cotidiano

Lei define regras para regularização de imóveis urbanos

Foi publicada na edição desta sexta-feira (16) do DOE (Diário Oficial Eletrônico) lei que define regras para a regularização de imóveis urbanos em Mato Grosso do Sul. O objetivo é assegurar a venda direta de imóveis, sendo residenciais ou não, para assim garantir a propriedade aos ocupantes. A Reurb-E (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico) […]
Arquivo -

Foi publicada na edição desta sexta-feira (16) do DOE (Diário Oficial Eletrônico) lei que define regras para a regularização de urbanos em . O objetivo é assegurar a venda direta de imóveis, sendo residenciais ou não, para assim garantir a propriedade aos ocupantes.

A Reurb-E (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico) é fruto de uma adequação do Estado à Lei Federal N.º 13465/2017, que estabeleceu novas regras nessa área.

Para aderir ao programa, o cidadão deve estar ocupando a casa ou terreno público antes de 22 de dezembro de 2016; estar inscrito no sistema de gestão patrimonial e em dia com as obrigações com o Estado.

Imóveis que tenham sido financiados ou objeto de investimento social com retorno, e que estiverem quitados, serão dispensados do pagamento. Quem tem renda familiar entre cinco e dez salários mínimos pode pagar à vista ou em até 240 vezes, ou seja, em 20 anos. Acima disso, o parcelamento é em até 120 vezes, ou seja, o prazo para pagar é de dez anos.

Caso o imóvel não seja residencial, como um terreno sem construção reconhecida, a forma de parcelamento deverá ser definida de acordo com a renda familiar do titular da empresa que funciona no imóvel.

Mais informações podem ser encontradas na lei da Reurb-E, publicada no DOE (clique aqui para conferir, a partir da página 21).

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
stf

STF ouve testemunhas de três núcleos da trama golpista; entenda como vai ser

Academia Sul-Mato-Grossense de Letras divulga vencedores de concurso de poesias

Embaixada brasileira nos EUA foi pega ‘de surpresa’ por tarifaço de Trump

Presidente do União Brasil vai comandar federação com o PP

Notícias mais lidas agora

mpms segurança mp

Gastos do MPMS superam R$ 330 milhões nos primeiros 6 meses de 2025

joao gomes parque das nações

João Gomes deixa escapar intimidade e transforma parque em formigueiro: 'um caos'

Motorista que morreu em acidente na BR-163 era advogado de 27 anos

Conta Notarial: ferramenta pode intermediar negócios em cartórios de MS

Últimas Notícias

Mundo

Espanha reforça apoio ao acordo com Mercosul e propõe fundo europeu diante de tarifas dos EUA

Pacto é especialmente relevante para setores estratégicos da economia espanhola

Polícia

Ferido a facadas três vezes por ex-namorado ciumento está em estado grave na Santa Casa de Campo Grande 

Depois do crime autor foi para casa para trocar de roupa

Sem Categoria

Veículo brasileiro com dois ocupantes é atingido por disparos na Linha Internacional

Segundo a polícia paraguaia, o carro está em nome de um morador de Campo Grande

MidiaMAIS

VÍDEO: A atitude discreta que João Gomes teve no palco e pouca gente viu

Cantor de forró se apresentou em Campo Grande (MS) neste domingo