Fake news, termo recém introduzido no vocabulário brasileiro, utilizado para descrever uma notícia falsa ou caluniosa. Nos últimos dias, a Câmara Federal vem debatendo o projeto de lei 2630/2020, que pretende instituir a lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Desde a sua publicação, a lei é questionada por limitar diretos básicos, como a privacidade e a liberdade de expressão. Em Campo Grande, especialistas falam sobre pontos polêmicos do projeto.
No meio jurídico, o advogado Ronei Barbosa, de 32 anos, identificou algumas irregularidades no projeto. Em sua análise, a lei apresenta uma ameaça a privacidade, dando mais munição para as plataformas. “Por meio do documento de identificação e o número de celular as empresas poderão identificar facilmente as pessoas, nada que falarmos passará batido”, afirmou.
Para ele, o projeto apresenta um cerceamento implícito da liberdade de expressão, dando aos verificadores um poder de censura estatal, baseado em suas ideias. “Se analisarmos a realidade lógica e prática é possível enxergar o objetivo real da lei. Ela prevê que os verificadores da informação, serão os responsáveis por regular a transmissão de conteúdo nas redes sociais, podendo escolher o que consideram como conteúdo desinformativo” disse ele.
Guilherme Colombelli, de 36 anos, faz parte de um coletivo de técnicos de informática, conhecidos como Sucuri. O grupo tem como objetivo debater a segurança da informação e tecnologia. Segundo ele, o texto apresenta partes tecnicamente redundantes, e as vezes inaplicável. “No artigo 6, falam de vedar contas inautênticas, os termos das redes sociais já proíbem as contas de acesso automatizado, conhecidas como robôs. As redes já são assim”, exclamou.
Discorrendo sobre o projeto de lei, ele também analisou a rastreabilidade das mensagens. Pare ele, fica difícil determinar o que é mensagem de massa, sabendo que o próprio aplicativo já limita o número de pessoas que você pode enviar, mas a pessoa pode copiar e colar várias vezes. “Para certificar quem enviou, seria necessário ter acesso ao teor da mensagem, que pode ser caracterizado como quebra de dados”, pontuou.
Professor de sociologia, Ronaldo Pangoni, de 47 anos, também analisou a situação. Segundo ele, a informação tradicional sempre respondeu a uma ideologia política, militar ou religiosa. As redes sociais, possibilitaram a liberdade de emitir nossa opinião e os outro ouvirem. “Fake news é uma justificativa que eles criaram para amordaçar a população” afirmou.
“O passado deve ser juiz do presente, se pegarmos países autoritários, a mídia tem a única e exclusiva função de justificar a causa, serve para impor sua ideologia. Como o monopólio da informação não é mais da mídia tradicional, eles tentam castrar as mídias sociais, como forma de controle”, finalizou.
Opinião popular
Fazendo sua caminhada pelo parque dos Poderes, encontramos o policial federal aposentado, Everardo Freire, de 66 anos. Segundo ele, a lei esta de acordo com a democracia, sendo plenamente a favor do projeto. “Existe uma diferença entre liberdade de expressão e crime”, disse.
No seu ponto de vista, algumas pessoas acham que podem caluniar, sem ter consequências. A lei irá punir quem espalha notícias falsas, partindo de um princípio lógico. ”Liberdade de pensamento para boas opiniões”, finalizou.
Nos autos da Afonso Pena, a gestora de recursos Humanos, Dauva Rocha, de 42 anos, é contra o projeto de lei e levanta um questionamento. “Se é com o objetivo de proteger a liberdade, Como eles poderão invadir sem a minha autorização?” exclamou.
Segundo ela, para descobrir quem é fake ou não, o governo terá que entrar nos perfis e mensagens, seria uma quebra de sigilo. Além disso, ela teme que pessoas mal intencionadas, tenham acesso aos seus dados. “Posso mandar uma mensagem com a senha do banco, e alguém espalhar” disse ela.
O medo da manipulação, também a preocupa. “O governo pode fazer uma pesquisa falsa, utilizando aquelas informações. Tudo o que for benéfico para ele, e contra a população, vai ser controlado”,finalizou.
