O Juiz da 6ª Vara Cível de Dourados, José Domingues Filho, quer a Prefeitura de Dourados comprove, no prazo de 24h comprove, a entrega de todos os equipamentos de proteção individual nas unidades públicas de saúde. A finalidade da medida é evitar a contaminação dos profissionais da saúde.
O magistrado levou em consideração a alegação do Ministério Público Estadual que considerou genérica os argumentos da Prefeitura Municipal, não comprovando o fornecimento adequado dos referidos equipamentos de proteção, conforme previa Termo de Ajustamento de Conduta.
A Promotoria de Justiça abriu investigação contra a Prefeitura após denúncia do Conselho Regional de Medicina. Na ação foram detectadas deficiencia de EPIs na Unidade de Básica de Saúde do Jardim Flórida, a Seleta.
Conforme apurado pelo CRM, o posto não possui avental, gorro, máscaras N95, óculos, protetores faciais e até sabão líquido, sendo que os servidores estão utilizando mesmo é sabão detergente. Além disso, a unidade possui poucas máscaras cirúrgicas.
O Posto da Seleta é uma unidade de referência para a região do Grande Flórida, Jardim Vila Matos, Jardim Tropical e Vila Popular, sendo responsável por uma cobertura de milhares de pessoas. Diariamente, consta na denúncia, os profissionais da unidade atendem pacientes com sintomas gripais, o que representa um grande risco nesse período de contágio acelerado do novo coronavírus.
