A Justiça negou um pedido de liminar ajuizado pela Prefeitura de Dourados contra profissionais da Educação Infantil que deflagram greve em protesto pela não contratação de auxiliares para trabalhar nos Ceims (Centros de Educação Infantil). A decisão é do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte.
Na ação, a Prefeitura solicitou a suspensão imediata da greve sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100 mil por dia. A medida do governo municipal ainda solicitava que os educadores garantissem um mínimo de atendimento para os alunos da Rede Municipal de Ensino sob pena de multa.
“Na presente ação, a origem da greve não repousa em questão salarial e sim na alegação da entidade sindical de que estaria havendo o descumprimento, por parte do Município, da Deliberação n. 080/2014, do COMED (Conselho Municipal da Educação), ‘que garante auxiliares ao trabalho docente na Educação Infantil em qualquer faixa etária' (pág. 22), deficiência que estaria inviabilizando o ‘o atendimento às crianças, por falta de auxiliares nos Centros de Educação Infantil e ao estado de vulnerabilidade ao qual as mesmas estão sujeitas por conta desta situação' (pág. 22)”, fundamentou o desembargador.
Além de negar o pedido, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) definiu que a greve por falta de auxiliares na Educação Infantil também será pauta da audiência de conciliação, que está agendada para a próxima quinta-feira (20), que também tratará da paralisação do ano passado por atrasos salariais por parte do município.
O desembargador entendeu que seja “prudente que se aguarde a realização da audiência de conciliação, marcada para o dia 20 de fevereiro de 2020, próxima quinta-feira, na qual deverá ser debatida não apenas a questão salarial objeto dos autos principais [de 2019] (Proc.n. 141536978.2019.8.12.0000), como também a questão atinente aos presentes autos [falta de auxiliares nos Centros de Educação Infantil de Dourados]”.
Denúncia
O Simted (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Dourados) apresentou junto ao MPE (Ministério Público Estadual). Segundo o presidente da entidade, Jualiano Mazini, a audiência está marcada para as 14h desta terça-feira. “Fomos informados que o MPE iria conversar hoje pela manhã com o secretário de Educação”, disse Mazini.
