O governo de Mato Grosso do Sul prorrogou mais uma vez o cadastro no Proacap (Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos). O decreto que oficializa a medida foi publicado na edição desta quinta-feira (1º) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
Produtores que possuem estoque de animais bovinos e bubalinos em 2019 e aqueles quem têm arrendamento, comodato ou cessão de posse e que tenha estoque de animais neste ano e demais proprietários rurais têm até 30 de novembro para fazer o cadastro.
O cadastro pode ser feito on-line no portal e-CAP (Cadastro Eletrônico da Agropecuária), no site da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
O decreto ainda regula situações de propriedades rurais que estejam em mais de um município. As que tiverem um só CAR (Cadastro Ambiental Rural) prevalecerá o município da sede. Já as que tem mais de um CAR e são áreas contíguas de mesma titularidade, os cadastros deverão ser incorporados na respectiva inscrição estadual no eCAP.
Com a medida o Governo do Estado espera auxiliar no distanciamento social e a prevenção à Covid-19.
