O Governo do Estado definirá nesta segunda-feira (13) como irá cumprir a lei federal 13.987/2020, que autoriza a distribuição de alimentos adquiridos pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) às famílias de estudantes da rede pública que tiveram aulas suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A medida deve complementar, nas cidades, os auxílios financeiros ou cestas básicas entregues às famílias carentes com crianças nas escolas públicas, que ficaram sem refeições diárias com o fechamento das escolas. Diferente dos kits de alimentos, que contam com itens processados e não perecíveis, o PNAE pode incluir alimentos produzidos na agricultura familiar, como hortifrutigranjeiros.
Além de garantir a nutrição, a medida também permitirá que pequenos produtores continuem a manter sua renda durante o combate à pandemia. A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) anunciou na semana passada que escolas continuarão a receber recursos para continuar a realizar, de forma regular, as compras para distribuir aos pais de alunos.
A fim de se evitar desperdício, a orientação é de que o excedente seja doado a hospitais, asilos e entidades sociais que precisam dos produtos.
Segundo informações da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), a pasta, a SED (Secretaria de Estado de Educação) e a Agraer (Agência Estadual de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) vão avaliar a partir desta segunda-feira, como cumprir a lei, que já teria aval do Poder Execuitivo.
“O próximo passo é definir como vamos receber e como e para quem vamos distribuir”, afirmou Jaime Verruck, titular da Semagro.
