Famílias de baixa renda e que consomem até 220 kwH por mês têm direito a um subsídio que reduz o valor pago na conta de energia em Mato Grosso do Sul. O benefício, chamado de Tarifa Social de Energia Elétrica, pode diminuir em até 65% o valor da conta.
Para obter o desconto na conta de energia elétrica, é necessário atender a alguns critérios. O primeiro é estar inscrito no Cadastro Único, o que pode ser feito em qualquer CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) de MS, gratuitamente.
Para tanto, é preciso apresentar título eleitor, comprovante de situação civil (solteiro ou casado), RG, comprovante de frequência escolar (no caso de existirem da família crianças e adolescentes em idade escolar), CPF e comprovante de residência recente.
Também é necessário ser enquadrado como família de baixa renda, com rendimento de até R$ 522,50 (meio salário mínimo) por integrante; ou renda mensal de até três salários mínimos, com integrante que tenha doença ou deficiência que requeira uso de equipamentos domiciliares com consumo de energia elétrica.
Famílias indígenas ou quilombolas, além daquelas beneficiadas com o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social), também podem ser habilitadas para a Tarifa Social.
Até 65% de desconto
De forma geral, o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica varia de acordo com a faixa de consumo de energia, desde que este seja de até 220 KwH. Ou seja: quanto menor for o consumo, maior será o desconto (confira a tabela).
Desta forma, famílias que consumirem até 30 KwH terão o desconto máximo, de 65%. Maior que 30 KwH e até 100 KwH, o desconto é de 40%. Por fim, consumo maior que 100 KwH e até 220 KwH tem direito a 10%¨de desconto.
Para famílias indígenas, especificamente, a isenção chega a 100% nos primeiros 50 KwH, segundo a Energisa. para esta população, o CPF e o RG podem ser substituídos pelo Rani (Registro Administrativo de Nascimento Indígena).
83 mil famílias ainda não recebem o benefício
Vale lembrar que é possível perder o benefício, basicamente em duas situações. A primeira é se a família se desenquadrar nos critérios de baixa renda. E a segunda é se não mantiver o cadastro atualizado anualmente, no CRAS. Em 2019, 36 mil famílias perderam o benefício por não atualizarem o banco de dados.
Atualmente 142 mil unidades consumidoras são cadastradas no Tarifa Social em MS. Porém, mais 83 mil famílias poderiam aderir ao programa. Para outras informações sobre o programa, o consumidor pode se dirigir a uma unidade da Energisa em MS ou pelo telefone 0800 722 7272.
