Empresários ajudam em petição contra decisão do TCU sobre taxação da energia solar

Questionando e discordando do relatório da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre a taxação de consumo da energia solar, empresários de Mato Grosso do Sul e associações do ramo, estão ajudando em uma petição para liberdade da distribuição na energia limpa. Para acessar a petição clique aqui.

Nesta semana, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que a Aneel tem 90 dias para apresentar um plano com diferenciação tarifária dos consumidores de geração distribuída em 63%. De acordo com a decisão, essa decisão suspenderia o subsídio cruzado, por entender que o repasse dos custos e encargos do setor é taxado para aqueles que usam o “sistema comum”, das concessionárias de energia elétrica e não taxa o consumo sustentável e instalado com recursos próprios.

Segundo Presidente da Associação Movimento Solar Livre, de Campo Grande, Hewerton Martins, a decisão é baseada em um relatório da agência de 2019, produzido como forma de culpar o setor que adere à energia solar por deixar as contas de energia elétrica mais caras.

“Esse relatório é incoerente e não relaciona nenhum benefício da energia solar. O mais estranho que identificamos é que o telhado do TCU é totalmente feito com placas fotovoltaica e no site tem uma série de benefícios que ela traz para sociedade e economiza recursos da natureza, economia para o próprio governo, mas no relatório não cita nada”, reclama.

Conforme o empresário, uma nota técnica do Ministério de Minas, de junho deste ano, com dados da EPE (empresa de pesquisa energética do governo), ressaltando que a quantidade de energia solar distribuída é de 0,5%. “A associação pergunta, como imputar a culpa na energia solar pela conta de luz mais cara?”

Bandeira vermelha e energia mais cara

A Aneel também determinou que a partir desta terça-feira, haverá cobrança extra na conta de luz de todos os consumidores, com a cobrança de bandeira vermelha de patamar dois, o maior valor do sistema de bandeiras da agência. Com isso, a cobrança para R$ 6,24 a cada 100 kWh.

“A energia solar não gera nem 1% de energia produzida. Como acreditar que isso encarece a energia dos demais usuários do sistema, da onde vem os outros 99%? A Aneel propôs ontem (30) taxa de bandeira dois devido ao baixo nível dos reservatórios do Brasil, ou seja, vamos queimar petróleo e gás em termoelétricas e deixar a energia mais cara para os brasileiros. ”

Weverton ressalta que o público que já aderiu ao consumo da energia solar ainda é pouco e não representa a taxa de bilhões de brasileiros que são clientes das distribuidoras. “Não se comparada aos que usam os medidores. Consumidores, pequenas e médias empresas acabam ficam reféns desse cenário”, disse.

Usina em fase final

No portal da TCU, o órgão enaltece a conclusão da usina fotovoltaica que deve ser finalizada ainda no segundo semestre desse ano, em Brasília, no Distrito Federal. A obra faz parte das ações do PSL 9Programa de Logística Sustentável), o tribunal. O conjunto de usinas tem capacidade total de 870 kWp, produzindo cerca de 110 kWh/mês e gera um retorno médio mensal ao TCU de 19% do gasto total com energia.