Em ação civil pública que tramita sem sigilo na justiça estadual, o Consórcio Guaicurus acusa o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) de “alardear” informações que são públicas.
O Consórcio Guaicurus é formado pelas empresas detentoras de concessão para explorar um serviço público, portanto, tema de interesse do usuário do transporte coletivo.
O Consórcio apresentou manifestação para “informar que o MP já alardeou amplamente junto à imprensa a existência deste recurso”, consta no processo.
Na semana passada, o MPMS entrou com um recurso na ação pedindo que o Consórcio Guaicurus cumpra todas as medidas de segurança contra o coronavírus. “É notório que, diante dessas irregularidades, o funcionamento do conjunto de serviços do Transporte Coletivo Urbano Municipal não atende às mínimas orientações e normas de prevenção, controle e contenção de riscos de disseminação da COVID-19, potencializando ainda mais o risco à saúde pública”, diz trecho do recurso.
As diversas irregularidades apontadas pelo MPMS são tratadas como “pontuais” pela defesa do Consórcio Guaicurus, apesar de constantemente usuários do transporte encaminharem denúncias para a imprensa, com fotos e vídeos, sobre a situação.
À Justiça, o MPMS alertou que se o transporte coletivo continuar sem cumprir as medidas de biossegurança, os riscos são iminentes. “Não se pode conceber que os usuários suportem agravos às suas saúdes e até mesmo risco às suas vidas”.
O processo segue em trâmite em 2ª instância e será julgado pela 1ª Câmara Cível.
