O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 24ª Região, que atende a jurisdição de MS, está viabilizando o pagamento de R$ 8.109.770,35 para trabalhadores de Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas.
O dinheiro é referente a direitos trabalhistas que já haviam sido reconhecidos e julgados pela Justiça do Trabalho em 302 processos, mas as empresas ainda não tinham efetuado o pagamento aos reclamantes.
“Nesse período de quarentena estamos priorizando o pagamento, até para que os beneficiários possam enfrentar, com mais dignidade, essa fase temporária de segregação sanitária. Pretendemos pagar todos os trabalhadores até o dia 31 deste mês, encaminhando os alvarás ao banco para posterior transferência aos destinatários”, explica o juiz do trabalho Marcio Alexandre da Silva, coordenador do CEPP =(Centro de Execução e de Pesquisa Patrimonial) do Tribunal.
A liberação dos recursos foi possível pelo Plano Especial de Pagamento Trabalhista, que viabiliza o pagamento parcelado do débito, sempre que o executado não possuir capacidade financeira de arcar com a dívida consolidada sem comprometer a continuidade da atividade econômica.
O juiz ainda esclarece que não é necessário ligar nas Varas do Trabalho ou na sede do TRT para saber sobre os pagamentos. A Justiça do Trabalho vai notificar os habilitados a receber os valores e os advogados também serão informados.
