Infelizmente, parte da rotina nas estradas do país e diferente do que se pensa, a exploração infantil não acontece só nas regiões norte e nordeste, como revela o Mapear (Mapeamento Dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais Brasileiras). O levantamento divulgado mais recente mostra que no biênio 201/2018 o Brasil tinha 2.487 pontos vulneráveis para a prática do crime, desses 93 estão em Mato Grosso do Sul.
Previsto no Código Penal, artigos 228 e 228, e no Eca (Estatuto da Criança e do Adolescente) exploração sexual é crime imputável ao próprio agressor, aliciador e intermediário que se beneficia comercialmente do abuso. Uma das mais graves violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, a violação sexual está diretamente ligada a fatores sociais, culturais e econômicos.
O Eca assinala ainda que é crime submeter criança ou adolescente à exploração sexual com prisão de 4 a 10 anos. No caso do código penal, a pena para o crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual é de dois a cinco anos de reclusão a multas.
Em Mato Grosso do Sul até o mês de junho de 2019, o Disque 100 recebeu 869 denúncias relacionadas a crianças e adolescentes, o relatório semestral do MMFDH (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) mostra que do total 209 foram relacionadas a violência sexual de menores – 39 por exploração sexual.
Mas por que falar de exploração sexual infantil?
Segundo a Child Fund Brasil, o tema é ainda complicado e difícil de ser abordado, pelos tabus que o cercam, além do preconceito e silêncio das vítimas – que nem sempre compreendem exatamente o que está acontecendo com elas – e também das famílias que sentem “vergonha” ou não sabem como lidar com a situação. Esse silêncio que permeia o tema torna difícil ter estatísticas que realmente abranjam o problema de forma real.
Por essa razão é difícil que se tenham números exatos sobre a situação, que não acontece somente nas rodovias, muitas vítimas acabam não denunciando e por isso nem todo mundo tem noção do número de crianças são vitimadas todos os dias e precisam de proteção.
Ainda de acordo com o Child Fund Brasil, quebrar o silêncio pode significar ajudar outras vítimas a terem força de lutar contra seus agressores e de relatar a realidade vivida.
Violência Sexual
A exploração sexual de crianças e adolescentes é uma das formas de violência sexual, que é quando adultos induzem ou forçam os menores para práticas sexuais inadequadas.
De acordo com o Mapear, a violência sexual configura apenas com o ato sexual, propriamente dito, carícias, manipulação da genitália, palavras obscenas, circulação indevida de imagens de crianças/ adolescentes, exposição dos órgãos genitais, sexo oral ou anal também são considerados atos deste tipo de violência.
Além disso, essa relação nem sempre vem acompanhada de violência física, mas só acontece porque o adulto impõe sua superioridade física e intelectual, dominando a criança ou adolescente física e psicologicamente. Por isso que é comum as vítimas não denunciarem a prática.
Como acontece a exploração sexual?
Diferente do abuso sexual, a exploração sexual pressupõe uma relação de mercantilização, ou seja, quando o sexo é fruto de uma troca, seja financeira, favor ou presente.
A exploração sexual pode ser compreendida de várias formas, sendo as principais:
Exploração sexual agenciada – quanto prática é intermediada por pessoas ou serviços – bordéis, serviços de acompanhamento e clubes noturnos. As crianças e adolescentes pagam um percentual do que ganham para os ‘agenciadores’ em troca de moradia, comida, roupas, transporte, maquiagem, drogas ou proteção durante a realização do trabalho.
Exploração sexual não-agenciada – quando a exploração sexual de crianças e adolescentes não tem presença do intermediário.
Tráfico para fins de exploração sexual – aliciamento, rapto, transferência e hospedagem de crianças e adolescentes para “alimentar” o mercado da exploração sexual.
Pornografia infanto-juvenil – na pornografia infanto-juvenil, são retratadas cenas de sexo de adultos com crianças ou entre crianças. Essas cenas são expostas em revistas, livros, filmes ou na internet.
Vale destacar que tanto na exploração sexual agenciada e quanto na não agenciada acontecem em diversos cenários, muitas vezes facilitados por diferentes atividades econômicas, como por exemplo, turismo, transporte de carga, construção civil e centros urbanos.
Como denunciar?
A denúncia é o ponto principal para coibir a prática do crime. No Brasil, o principal canal de denúncias de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes é o Disque 100, coordenado e efetuado pela MMFDH.
Além disso, denúncias podem ser realizadas diretamente no 190 ou 191 da PRF.
Pontos Vulneráveis em MS
A reportagem entrou em contato com a PRF para saber onde estão os pontos vulneráveis no Mato Grosso do Sul e quais as ações para coibir a prática do crime, mas não teve retorno até a publicação da reportagem.
