A Prefeitura de Campo Grande anunciou na tarde desta sexta-feira (10) que fechou acordo com a Santa Casa para quitação de débitos em aberto, no valor de R$ 9,5 milhões, que por sua vez serão usados pelo hospital para pagar os salários de médicos autônomos que estavam atrasados, garantindo a manutenção dos serviços à população.
Os recursos utilizados na quitação dos débitos saíram da primeira etapa do Refis 100% Saúde, programa de recuperação de débitos feito pela Secretaria Municipal de Finanças que previu descontos em juros e multas de dívidas em aberto com o fisco municipal. Com os valores, serão saldadas dívidas em aberto de maio e junho dos médicos, em meio a constantes ameaças de paralisações na unidade.
Pelo acordo, a Associação Beneficente de Campo Grande –mantenedora da Santa Casa– se comprometeu a quitar a folha de pagamento dos médicos PJ (pessoa jurídica) até maio; a partir de agosto, pagar a de junho; e em setembro a de julho. Em todos os casos, os pagamentos ocorrerão junto com os meses correntes.
O cronograma foi anunciado em videoconferência na quinta-feira (9) com o MPE (Ministério Público Estadual), Sinmed-MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul), CRM-MS (Conselho Regional de Medicina do Estado), Associação Médica, Secretaria de Finanças e Planejamento, Secretaria Municipal de Saúde e a Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal.
Santa Casa pagará os recursos humanos antes de quitar dívidas de fornecedores
Pelo acordo, a Santa Casa vai priorizar o pagamento dos recursos humanos (a folha dos médicos é de R$ 11 milhões mensais, aproximadamente), em detrimento de fornecedores de materiais, insumos e medicamentos; e deve apresentar um plano de saneamento do déficit mensal.
O acordo vinha sendo costurado desde junho pelo MPE. No último dia 18, após uma primeira videoconferência, foi acordado o repasse diário de R$ 400 mil pela prefeitura por 12 dias úteis, totalizando R$ 4,8 milhões. Depois, em 8 de julho, ocorreu um segundo repasse pontual de R$ 4,8 milhões, chegando a R$ 9,6 milhões.
Agora, com os R$ 9,5 milhões, o montante pago ao hospital chegará a R$ 19,1 milhões. Entre abril e junho, a Santa Casa recebeu R$ 60 milhões, sendo R$21.964.065,49 em junho (dos quais R$7.311.253,20 foram exclusivamente para atendimento de pacientes de Covid-19).
Refis 100% Saúde já arrecadou R$ 40 milhões
Até o momento, o Refis 100% Saúde arrecadou cerca de R$ 40 milhões, utilizados para manter serviços de Saúde essenciais e o pagamento de hospitais. O programa foi prorrogado até 5 de agosto.
O Refis 100% da Saúde abrange débitos tributários ou não tributários vencidos, com exceção do IPTU 2020, infrações de trânsito, indenização devida ao município e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel.
O desconto no pagamento à vista será de 100% sobre atualização monetária, juros de mora e multa. Os débitos podem ser parcelados em até 6 vezes, com desconto de 75% sobre os juros e multa, ou em 12 vezes, com remissão de 30%. O programa foi criado como forma de recuperar recursos em meio à pandemia de coronavírus, e interessados podem participar manifestando interesse na Central do IPTU, pela internet no site refis.campogrande.ms.gov.br e pelo teleatendimento (telefone 4042-1320).
