Desde o início da pandemia da Covid-19, o novo coronavírus, a prefeitura de Campo Grande decretou regras sanitárias para o retorno das atividades nos comércios da cidade, para evitar o avanço da taxa de contágio da doença. De março a novembro, cerca de 300 estabelecimentos foram multados por descumprir as medidas de biossegurança.
De acordo com o levantamento da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), mais de 8 mil estabelecimentos foram vistoriados, sendo 203 notificados por estar funcionando fora do horário permitido no alvará ou por não ter o documento que permite o funcionamento autorizado pelo órgão competente; 16 autuações por descumprir o toque de recolher; e 29 interdições de estabelecimentos.
As autuações da Semadur só eram aplicadas, quando necessário, e notificadas quando eram relacionadas a questão de funcionamento do estabelecimento e do horário permitido.
Já a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), autuava junto a Vigilância Sanitária, que tem poder para aplicar penalidades quando empresários descumpriam os decretos da administração quanto às regras sanitárias. Ao todo foram mais de 300 processos de multa que estão sendo finalizados desde o início das fiscalizações da pandemia com restrições.
Conforme a prefeitura, desse total, parte sofreu advertência, sem reincidência de irregularidades e a outra, onde a irregularidade foi cometida novamente, os valores tem peso maior conforme à gravidade da infração.
Em abril deste ano, as secretarias chegaram a fazer mutirões de fiscalização na área central e bairros da Capital.
O município não informou o valor das multadas totalizadas, porém, os valores variam de acordo com o grau da infração cometida ou reincidência que vão de R$ 500 a R$ 15 mil. Os flagrantes ocorrem durante a fiscalização dos agentes da Semadur, que são responsáveis por orientar os estabelecimentos e da Vigilância Sanitária, que arbitra a penalidade.
Embora o aumento de casos de coronavírus, o prefeito Marquinhos Trad, descartou o endurecimento das medidas restritivas que já estão sendo aplicadas, como o uso de máscara obrigatório e distanciamento social. As medidas devem retomar a ‘modalidade severa’ quando houver aumento na ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva).
