Pessoas que forem identificadas pela vigilância sanitária de Paranaíba como contaminadas por coronavírus ou suspeitas da doença devem permanecer em isolamento ou quarentena. Quem for flagrado descumprimento as medidas vai ser multado em R$ 5 mil. A decisão foi tomada, neste sábado (11), pela juíza Nária Cassiana Silva Barros após Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
O MPMS decidiu ingressar com a Ação a fim de endurecer as consequência para o caso de descumprimento das medidas sanitárias. O promotor de Justiça Ronaldo Vieira Francisco explicou que houve uma denúncia sobre um casal que veio da Bélgica e que estava promovendo festas particulares com a família e vizinhos. Os anfitriões do evento eram suspeitos de contaminação e não estavam cumprindo as determinações tanto da Secretaria de Saúde.
No decreto, a magistrada ainda considerou ainda que “somente será possível garantir a redução do risco de contágio pelo novo coronavírus e, consequentemente, garantir que todos aqueles que forem infectados e que desenvolvam as formas graves da doença consigam o tratamento necessário, se forem adotadas e efetivamente cumpridas as medidas restritivas contidas nas normas postas e direcionadas ao combate da COVID-19”.
O promotor de Justiça acredita que a decisão será importante para Paranaíba, já que a cidade registrou caso da doença. “Acredito que com essa decisão as pessoas passem a cumprir as medidas de isolamento em quarentena, porque sem elas podemos ter consequências piores, até em razão de o Município já ter um caso de coronavírus confirmado”.
