A Prefeitura de Campo Grande suspendeu por 15 dias os vencimentos do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em Campo Grande. O decreto foi assinado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) nesta segunda-feira (23).
Segundo o executivo, o objetivo da medida faz parte do enfrentamento contra o novo coronavírus, nos termos declarados pela OMS (Organização Mundial de Saúde). No decreto nº 14.214 de 23 de março de 2020, consta que fica suspenso o vencimento do IPTU e do ISSQN pelo período de 15 dias, contados de 23 de março a 6 de abril de 2020.
Os dois impostos poderão ser parcelados nos termos contidos na Lei Complementar nº 129, de 9 de fevereiro de 2008. Neste período, fica proibido o protesto da dívida e a negativação do contribuinte nos órgãos respectivos.
Os impostos com vencimentos compreendidos no período de 23 de março a 6 de abril de 2020 terão seu vencimento adiado para o dia 7 de abril de 2020.
A situação atual, ainda de acordo com a prefeitura, demandou a tomada de medidas urgente de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no município de Campo Grande, determinando-se a paralisação de atividades e o fechamento de estabelecimentos comerciais que não exercem atividades essenciais. (Informações da assessoria)
