Decreto prevê folga para servidores que atuarem no polo de atendimento ao coronavírus

Servidores das Unidades de Saúde da Rede de Atenção Primária que trabalharem aos fins de semana, pontos facultativos e feriados, no polo de atendimento para casos de coronavírus (Covid-19), montado pela Prefeitura de Campo Grande no Parque Ayrton Senna, terão direito ao dobro das horas prestadas, como folga. A situação vale para servidores que exercem atividades de preceptoria.

Decreto neste sentido foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quinta-feira (14). Segundo o texto, as horas trabalhadas de segunda a sexta-feira que excederem a carga horária de 40 horas semanais, serão creditadas no Banco de Horas e usadas ‘em momento oportuno, sem direito ao gozo em dobro’.

Os funcionários abrangidos pela medida, em exercício no Polo de Atendimento ao coronavírus, ‘não será devida a gratificação pelo serviço extraordinário e/ou plantão pelas horas excedentes a sua carga horária semanal’. Ainda de acordo com o texto, para usufruir da folga, o servidor deve combinar previamente com a chefia.

Entre as justificativas do decreto, está a questão de calamidade pública devido à crise provocada pelo Covid-19 e ‘suas repercussões nas finanças públicas do município de Campo Grande’. “O município se organiza em ações proativas para barrar o avanço do mesmo [coronavírus] e assegurar os recursos humanos necessários para um bom atendimento”.