Empresas e estabelecimentos terão de passar por análise documental prévia para fins de licenciamento sanitário, de acordo com decreto divulgado nesta terça-feira (2) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). A medida é adotada por causa da pandemia de coronavírus (Covid-19).
Segundo o texto, entram na regra ‘empresas e/ou estabelecimentos de saúde, eventos e/ou veículos, estabelecimentos de interesse à saúde’. O licenciamento sanitário destes locais será ‘realizado por análise documental prévia e mediante as informações, declarações e/ou atos declaratórios’.
O município leva em consideração o volume de demandas da Vigilância Sanitária, como barreiras sanitárias, blitze sanitárias nos terminais de ônibus e pontos estratégicos da cidade, atendimento de reclamações sobre o coronavírus, pedidos do Ministério Público, monitoramento dos planos de contenção de riscos, entre outras. Também informa a necessidade de dar prosseguimento aos processos de licença sanitária.
Mesmo que o licenciamento ocorra por meio dos documentos, as empresas estarão sujeitas ao monitoramento. O decreto reforça, ainda, que, por se tratar de informações prévias, a Vigilância Sanitária poderá exigir demais adequações estruturais e procedimentos, se for necessário. Apesar de ter sido publicado nesta terça, o documento tem efeitos retroativos a 3 de fevereiro.
