Cotidiano

Decreto prevê análise documental de empresas durante pandemia de Covid-19 em Campo Grande

Empresas e estabelecimentos terão de passar por análise documental prévia para fins de licenciamento sanitário, de acordo com decreto divulgado nesta terça-feira (2) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). A medida é adotada por causa da pandemia de coronavírus (Covid-19). Segundo o texto, entram na regra ‘empresas e/ou estabelecimentos de saúde, eventos e/ou veículos, […]

Mayara Bueno Publicado em 02/06/2020, às 10h52 - Atualizado às 12h17

Prefeitura de Campo Grande. (Divulgação, PMCG, Arquivo).
Prefeitura de Campo Grande. (Divulgação, PMCG, Arquivo). - Prefeitura de Campo Grande. (Divulgação, PMCG, Arquivo).

Empresas e estabelecimentos terão de passar por análise documental prévia para fins de licenciamento sanitário, de acordo com decreto divulgado nesta terça-feira (2) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). A medida é adotada por causa da pandemia de coronavírus (Covid-19).

Segundo o texto, entram na regra ‘empresas e/ou estabelecimentos de saúde, eventos e/ou veículos, estabelecimentos de interesse à saúde’. O licenciamento sanitário destes locais será ‘realizado por análise documental prévia e mediante as informações, declarações e/ou atos declaratórios’.

O município leva em consideração o volume de demandas da Vigilância Sanitária, como barreiras sanitárias, blitze sanitárias nos terminais de ônibus e pontos estratégicos da cidade, atendimento de reclamações sobre o coronavírus, pedidos do Ministério Público, monitoramento dos planos de contenção de riscos, entre outras. Também informa a necessidade de dar prosseguimento aos processos de licença sanitária.

Mesmo que o licenciamento ocorra por meio dos documentos, as empresas estarão sujeitas ao monitoramento.  O decreto reforça, ainda, que, por se tratar de informações prévias, a Vigilância Sanitária poderá exigir demais adequações estruturais e procedimentos, se for necessário. Apesar de ter sido publicado nesta terça, o documento tem efeitos retroativos a 3 de fevereiro.

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