Os contribuintes que desejam aproveitar os descontos de até 100% no Refis Saúde sobre os juros e multas nos débitos com o fisco municipal têm até a próxima sexta-feira (3) para fazer as negociações.
Este ano a adesão ao Refis pode ser feita sem sair de casa pela internet ou por telefone no 4042-1320, mas os contribuintes podem também ir até a Central do IPTU na rua Arthur Jorge, 500, das 8h às 16h e negociar os descontos.
No programa são abrangidos os débitos tributários e não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensão ou não.
Não fazem parte do programa o IPTU 2020, infrações de trânsito, indenização devida ao município e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel.
Descontos
Nesta edição, o desconto no pagamento à vista será de 100% sobre atualização monetária, juros de mora e multa. Já nos parcelamentos os descontos serão de 75% em até 6 vezes e 30% em até 12 vezes.
Vale lembrar que todo recurso será direcionado ao custeio de despesas da saúde, um dos mais exigidos diante da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19.
