O Consórcio Guaicurus, que reúne as quatro concessionárias do serviço de transporte coletivo urbano de campo Grande, conseguiu derrubar 41 autuações por irregularidades no trânsito na Jarit (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito), conforme edital publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Município. O documento foi assinado na segunda (13) pelo presidente da Junta, Willian Alves da Silva, e garante o arquivamento dos processos de penalidades.
Outros 27 processos das empresas de ônibus devem entrar em pauta nesta terça-feira na Jarit.
O resultado apenas aumenta o volume de contestações de penalidades aplicadas contra as empresas de ônibus que foram acatadas na Jarit –em geral, o número de recursos considerados procedentes vem sendo, nos últimos meses, superior ao daqueles com perda de causa. A relação não detalhou a motivação das multas arquivadas.
O Jornal Midiamax vem, ao longo do tempo, solicitando à Agetran detalhamento sobre as multas perdoadas do consórcio, inclusive por meio da Lei de Acesso à Informação, sem sucesso.
Em 2019, uma multa de R$ 2,7 milhões por descumprimento do contrato de concessão, aplicada pela Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos) contra o Consórcio Guaicurus, acabou arquivada. As empresas foram acusadas de não substituir veículos vencidos do transporte coletivo mas, diante da ameaça, concordaram em trocar 55 carros. Contudo, reportagem publicada pelo Jornal Midiamax nesta terça-feira, baseada em laudo encomendado pelo vereador Vinicius Siqueira (PSL), aponta que mais de 70 veículos também deveriam ser substituídos no ano passado e 102 estarão nesta situação até o fim deste ano.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu inquérito sobre possível favorecimento quanto a aplicação de multas pela Agereg e Agetran contra o Consórcio Guaicurus. Cerca de 3,1 mil multas com prazo de vencimento expirado não teriam sido cobradas entre 2013 e 2016, em valor aproximado de R$ 2 milhões—nada foi pago, conforme confirmou o diretor-presidente da Agetran, Janine Bruno.
A Promotoria recomendou os órgãos municipais para que o consórcio seja incluído na Dívida Ativa do município por não pagar multas vencidas e condenou a fiscalização sobre o serviço prestado, considerada “ineficiente”.
Mais julgamentos
Outros 27 julgamentos contra o Consórcio Guaicurus foram agendados para as 14h desta terça-feira na sede da Jarit. Deste total, 14 se devem por “transitar com alteração de cores aprovadas nos veículos”, e 9 por “descumprir horário de viagem como estabelecido em ordens de serviço por linha acima da tolerância permitida”.
Também foram aplicadas multas por ônibus transitar com falta de legendas obrigatórias, atrasar para início de operação sem motivo justificado, omissão na saída do terminal e por falta de veículos articulados nas tabelas exigidas pela Agetran. Cada irregularidade motivou uma punição.
O julgamento ocorrerá na sede da Agetran, na Avenida Gury Marques, 2.395, Universitário.
