Cotidiano

Consórcio Guaicurus perde 14 recursos contra multas na Agereg

Nenhum dos 14 últimos processos de recursos de multas administrativas solicitados pelo Consórcio Guaicurus foram aprovados pela Jajur (Junta de Análise e Julgamento de Recursos de Transporte) da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos). O resultado dos recursos, referentes aos processos iniciados entre 2014 e 2015, foi publicado no Diário Oficial de Campo […]

Dândara Genelhú Publicado em 03/02/2020, às 08h45 - Atualizado às 14h40

(Foto: Marcos Ermínio, Midiamax)
(Foto: Marcos Ermínio, Midiamax) - (Foto: Marcos Ermínio, Midiamax)

Nenhum dos 14 últimos processos de recursos de multas administrativas solicitados pelo Consórcio Guaicurus foram aprovados pela Jajur (Junta de Análise e Julgamento de Recursos de Transporte) da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos). O resultado dos recursos, referentes aos processos iniciados entre 2014 e 2015, foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande desta segunda-feira (03).

Nove dos recursos foram conhecidos, porém não ouve aprovação de nenhum deles. A Junta considerou que quatro das defesas apresentadas estavam fora do prazo que a legislação permite. “Após o recebimento da via do Auto de Infração a empresa terá um prazo de 15 (quinze) dias úteis para protocolar defesa, junto a Agetran”, segundo publicação do Diogrande.

Outros cinco processos não foram reconhecidos, uma das justificativas da Jajur é a falta de fundamentação dos recursos apresentados pelo Consórcio. Desses não reconhecimentos, dois recursos tiveram a manutenção da penalidade já aplicada.

Em janeiro de 2020, o número de processos de recursos das multas administrativas do Consórcio de Guaicurus julgados pela Jajur e Agereg chegou a 92. Desse número, apenas 14 não foram aprovados, cerca de 15% do total de julgamento.

Jornal Midiamax