Após o TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) decidir pela suspensão do reajuste da tarifa de ônibus em Campo Grande, que voltou a custar R$ 3,95, o Consórcio Guaicurus entrou na Justiça para reverter a decisão.
Conforme informou preliminarmente assessoria de imprensa, a empresa entrou com recurso nesta quinta-feira (9) após ser notificado nesta quarta-feira (8). Apesar de questionada, o Consórcio não deu maiores detalhes do recurso.
Nesta manhã, os passageiros já haviam voltado a pagar a antiga tarifa. Nos terminais e nos PegFácil, ainda não havia uma placa ou informe de que o passe teria voltado a custar R$ 3,95, mas as placas que apontavam o valor do passe a R$ 4,10 já foram retiradas.
Funcionários explicam à reportagem que, quem comprar o passe a R$ 3,95 nesta quinta para recarregar os cartões, pode ficar tranquilo, o valor cobrado no cartão ao passar na catraca será de R$ 3,95, mesmo que posteriormente o Consórcio consiga reverter a decisão.
Risco de ‘tarifaço’
O Consórcio Guaicurus já informou que deve recorrer da decisão para manter a tarifa a R$ 4,10 nos ônibus convencionais em Campo Grande. Entretanto, a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) teme que a medida possa resultar em um ‘tarifaço’ para a população.
O diretor-presidente da Agereg, Vinícius Leite, explica que a decisão do TCE pode resultar num aumento e a tarifa pode ultrapassar os R$ 4,10 caso o Consórcio peça reequilíbrio econômico do contrato em razão do período que ficou sem reajuste.
“Caso seja revertida a decisão daqui um, dois, três ou quatro meses, vai ter que computar esse período no qual eles ficaram sem reajuste e reembutir na tarifa. Isso pode resultar num ‘tarifaço’ para a população”, explicou Vinícius Leite.
Suspensão do reajuste
A medida do TCE que suspendeu o reajuste do passe de ônibus foi publicada nesta terça-feira (7). O Tribunal de Contas questionou a relação da tarifa e a prestação de serviço do transporte público em Campo Grande e alegando que não é contra o aumento da tarifa, mas ressalta que o valor cobrado deve ser condizente aos serviços prestados.
O TCE relata a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Gestão, para o rápido saneamento e correção das irregularidades. A decisão também determina, que no prazo de cinco dias, o prefeito Marquinhos Trad, e representante Consórcio Guaicurus se manifestem. Também foram intimados responsáveis, como o diretor-presidente da Agereg, para ciência e cumprimento da determinação.
Reajuste da tarifa
O reajuste da tarifa de ônibus passou a valer no dia 28 de dezembro, quando o passe foi de R$ 3,95 a R$ 4,10 nas linhas convencionais em Campo Grande. O passe para os ‘fresquinhos’ foi de R$ 4,50 para R$ 4,90.
Dois dias após o reajuste, no dia 30 de dezembro, o Consórcio Guaicurus protocolou um recurso para elevar a R$ 4,25 o valor da tarifa de ônibus. Em agenda, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) disse que negaria o novo aumento.
Em nota, o Consórcio Guaicurus explicou que pediu aumento porque o contrato de concessão, assinado em 2012, prevê que a tarifa seja reajustada a cada 7 anos, ou seja, além do reajuste habitual, o valor poderia subir em razão do contrato.
A empresa disse que não apontou nenhum valor para uma suposta nova tarifa, diferente dos R$ 4,25 informado inicialmente. O artigo 3.8 da cláusula terceira do contrato, a partir da página 7 (confira aqui), aponta uma revisão de tarifa “sem prejuízo da reaplicação do reajustamento” quando completados 7 anos do contrato. Além disso deste reivindicamento a empresa alega que o ISS (Imposto Sobre Serviço) de 1,5% não foi aplicado na planilha elaborada pela Agereg, por tanto, ficando de fora.
