Reunido na última terça-feira (28), o ConFules (Conselho Gestor do Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Coletivos) aprovou, por unanimidade, a liberação de R$ 930 mil para a compra de 10 mil cestas básicas para famílias de catadores de materiais recicláveis em todo o Mato Grosso do Sul.
O conselho é presidido pela Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), que também administra os recursos do Fundo.
“É uma ação social importante, que segue os princípios do Fundo e atende a uma população em situação de risco nesse período de medidas de enfrentamento ao coronavírus. O recurso será repassado ao Governo do Estado, que irá realizar os devidos trâmites para a compra das 10 mil cestas básicas”, informou o secretário Jaime Verruck, da Semagro, que preside o ConFunles.
A solicitação, feita pelo próprio representante do Ministério Público Estadual no Conselho, tem amparo legal na Lei nº 1.721/1.996 e no Decreto Estadual nº 10.871/2.002. Agora, todo o processo de compra das cestas básicas e a devida distribuição será efetivada observados os requisitos legais.
