Os comerciantes têm até o final de janeiro para adequarem suas máquinas de emissão de nota fiscal para os cupons do programa Nota MS Premiada. O programa começou a valer no estado neste ano e deve sortear R$ 300 mil todos os meses aos consumidores que cadastrarem o CPF (Cadastro de Pessoa Física) na nota fiscal quando fizerem compras.
Desde o dia 1°, todos os cupons fiscais emitidos por empresas contribuintes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) já possuem oito dezenas para participação no sorteio, que será realizado com número de concursos da Mega-Sena.
Nesse primeiro momento, algumas notas fiscais não são impressas com as oito dezenas por causa da atualização dos sistemas. Mas os números podem ser conferidos no site, na aba “Consulte suas notas”.
Comerciantes do Estado têm até o final deste mês para adequarem suas máquinas de emissão de nota fiscal. Comerciantes precisam fazer a atualização do software que emite os documentos fiscais, informou o chefe da Unidade de Educação Fiscal da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Amarildo Cruz. Segundo ele, a atualização não gera custo à empresa e será feita com apoio de empresas especializadas.
“Durante esse mês de janeiro a maioria das notas emitidas no Estado vai sair apenas com identificação do CPF do consumidor que solicitou. A partir de fevereiro, a emissão da nota fiscal com as dezenas para o sorteio é obrigatória”, disse Amarildo. Conforme regulamentação, os números devem ser impressos em negrito, próximo ao nome do programa.
Prêmios
Compras a partir de R$ 1 já podem participar do sorteio, que será sempre no mês posterior à emissão da nota fiscal. Ou seja, documentos autorizados em um respectivo mês concorrerão no mês seguinte.
A cada sorteio, o programa Nota MS Premiada vai distribuir dois prêmios em dinheiro líquido de imposto de renda. O primeiro deles é de R$ 100 mil para os acertadores de seis dezenas. O segundo é de R$ 200 mil para ganhadores de cinco dezenas.
Não havendo sorteados para as seis dezenas o prêmio de R$ 100 mil será juntado ao prêmio de R$ 200 mil. E caso não haja ganhadores para as seis dezenas e nem para as cinco dezenas os prêmios retornarão ao fundo do programa.
Para resgatar o prêmio o consumidor deve se cadastrar no site em até cinco dias úteis antes da prescrição do prêmio – 90 dias após o 15° dia do mês subsequente à data do sorteio. O dinheiro será depositado em conta bancária informada pelo contribuinte no momento do cadastro no site do Nota MS Premiada.
