Devido a pandemia do Covid-19, o novo coronavírus, o II Concurso para Juízes Leigos da Comarca de Jardim. A decisão foi tomada pela juíza Penélope Mota Calarge Regasso, titular da 1ª Vara da Comarca de Jardim.
O concurso seria realizado por meio de processo seletivo simplificado, os juízes aprovados deverão atuar no sistema dos juizados especiais da comarca do município. A decisão de suspensão foi tomada como medida de prevenção do coronavírus, que já causou uma morte em Mato Grosso do Sul.
A presidente da comissão do concurso informou que está mantida a inscrição dos candidatos que já haviam efetivado o processo. A suspensão foi efetivada por meio de portaria nº 1.726 do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A publicação do órgão estadual mantém os termos dispostos na Lei Federal n. 13.979 e da Resolução n. 313, do Conselho Nacional de Justiça.
“Nos concursos públicos em andamento, no âmbito de qualquer órgão do Poder Judiciário, ficam vedados a aplicação de provas, qualquer que seja a fase a que esteja relacionada, realização de sessões presenciais de escolha e reescolha de serventias, nos concursos das áreas notarial e registral, bem como outros atos que demandem comparecimento presencial de candidatos”, garante o texto do Conselho, como medida de enfrentamento do coronavírus.
