Após várias tentativas de venda, o prédio da SSCH (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária) vai a leilão novamente. Desta vez, para conseguir arrecadar o dinheiro e quitar as dívidas trabalhistas, o imóvel é ofertado com lance mínimo de R$ 7 milhões, um ‘desconto’ de R$ 10,8 milhões em relação ao último certame, realizado em novembro, quando a proposta inicial era de R$ 17,8 milhões.
Além disso, conforme a leiloeira oficial, Maria Fixer, o valor pode ser parcelado em até 10 vezes. A única condição para arrematar é que seja dado um sinal de 40% – R$ 2,8 milhões.
O lote contempla o complexo de edificações da sede da entidade, na Vila Esplanada, em Campo Grande. Interessados devem acessar o site da leiloeira oficial (https://www.mariafixerleiloes.com.br/externo/lote/detalhes/2479539). O prazo para enviar lances termina às 14h (horário de MS) do dia 24 de dezembro.
Conforme a leiloeira, o imóvel contempla área de R19,5 mil metros quadrados, sendo 6,4 mil metros construídos construídos.
Ação trabalhista
O leilão foi determinado pela Justiça do Trabalho de Campo Grande para garantir o pagamento de ações trabalhistas. Os bens estavam inseridos em plano de pagamento apresentado pela empresa para quitação dos débitos, parte em dinheiro parte com os recursos advindos do leilão. O montante de R$ 2 milhões é relativo somente às ações já em fase de execução, e não inclui processos que ainda tramitam nas varas e nos quais não foi proferida sentença.
Na ação de n.º 0024383-84.2019.5.24.0001, que tramita no TRT da 24ª Região, foi determinada a ida dos bens a leilão para cumprimento de sentença. Após processo por pagamento de salários tramitar na segunda instância, a empresa foi condenada a pagar os ex-funcionários e, por não possuir o valor integral, passou a constar como devedora, sendo o cálculo dos débitos atualizado e enviado ao Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial para que seja feita a quitação.
Escândalos e atrasos
Com extenso número de contratos firmados com o poder público, histórico de atrasos nos salários há anos e alvo de diversos processos judiciais, a Seleta recebeu sentença condenatória após ação trabalhista de n.º 0025003-67.2017.5.24.0001 ingressada em junho de 2017. Naquele ano, terceirizados foram dispensados pela empresa sem pagamento de verbas rescisórias e com atraso de salários.
O montante devido aos 2,5 mil ex-funcionários chegou a R$ 25 milhões. Com trabalhadores sem receber 13º, foi feito termo de fomento para pagamento parcelado. Somente a 40 adolescentes que prestavam serviços na Secretaria de Educação, o montante foi dividido em 12 parcelas de R$ 63 mil.
Já no ano passado, decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneo, condenou a entidade e seu ex-presidente ao pagamento de mais de R$ 48 milhões em devoluções e multas por causa da irregularidade em contratação de funcionário em prestação de serviços terceirizados à Prefeitura de Campo Grande entre 2014 e 2016.
