O desembargador Nélio Stabile revogou a decisão tomada em regime de plantão no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e voltou a retirar o controle acionário da Eldorado Celulose dos irmãos Batista, garantindo 8,28% das ações da empresa e o direito a voto nas decisões administrativas para Mário Celso Lopes.
A questão se arrasta há um longo período e ganhou novos contornos em novembro, quando Stabile concedeu o direito a Mario Celso de participar de todas as deliberações envolvendo a empresa até o julgamento do mérito da ação de nulidade acionária.
Com isso, a holding J&F Investimentos, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, teria perdido o controle acionário da empresa sediada em Três Lagoas. Porém, em dezembro, a J&F retomou as ‘rédeas’ da indústria ao conseguir decisões favoráveis.
O desembargador Sérgio Fernandes Martins, corregedor-geral de Justiça do Estado, avaliou o caso e considerou que uma eventual alteração no controle da empresa representa risco de “impacto de ordem econômica, financeira e tributária” ao Estado e ao país. O número de trabalhadores envolvidos, cerca de 4 mil, também serviu de justificativa.
Porém, na terça-feira (7), Nélio Stabile revogou todas as decisões proferidas em regime de plantão e manteve tudo o que foi definido por ele, relator do caso. Ele determinou que as partes fossem oficiadas com máxima urgência sobre a nova decisão.
Em sua justificativa, o desembargador apontou que o caso não era cabível de análise em plantão, afirmando ainda que a pretensão da J&F no questionamento era apenas o de ver “reapreciado seu pedido de forma positiva para si”.
“Assim, em decorrência do Juiz Certo, é o caso de considerar e concluir pela usurpação de competência deste Relator por aquela decisão do Exmo. Desembargador Plantonista, razão pela qual determino a avocação da petição e todas suas peças instrutórias, devendo fazer parte integrante deste Agravo Interno como dependente”, frisa Stabile.
Mário Celso era dono da MCL Fundo de Investimento que, em 2012, vendeu a MJ Participações – empresa a qual dava a Lopes 25% da Eldorado – para a J&F. Porém, ele alega que não vendeu 100% da MJ, o que segundo os irmãos Batista não se comprova nos documentos anexados ao processo que corre na Justiça.
