O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) decidiu, conforme a Resolução 168 e a Deliberação 185, que condutores que iniciaram o processo para aquisição da primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em março de 2019 – e que ainda não concluíram o processo – terão mais 6 meses para finalizá-lo.
As medidas foram tomadas como forma de garantir a prevenção contra o contágio do novo coronavírus (Covid-19), já que os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) estão com atividades suspensas. O processo de obtenção da CNH pode durar, no máximo, um ano. Logo, na prática, quem estava com esse prazo prestes a vencer não precisará recomeçar os procedimentos.
A validade das CNH, por outro lado, não tiveram alteração e segue sendo de cinco anos para pessoas com até 65 anos, e de três anos para pessoas com mais de 65 anos. O Detran-MS destaca, também, que muitos serviços podem ser realizados pelas plataformas online, no site www.detran.ms.gov.br ou pelo aplicativo Detran Mobile. Para dúvidas, está disponível o e-mail [email protected]
