Vereadores de Dourados aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (19) o Projeto de Lei Complementar da prefeita Délia Razuk, com alterações na Lei nº 3.389/2014 que institui o CMPDA (Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. A partir de agora as associações de defesa dos animais, o Iagro e também a Ordem dos Advogados do Brasil – 4ª Subseção de Dourados também passam a compor o CMPDA.
Durante a sessão desta quarta-feira (19) que foi antecipada por conta do Feriado de Carnaval, a secretária-geral da AAMA (Associação Amigos dos Animais), advogada Denise de Abreu e Silva ocupou a tribuna para falar da importância do conselho.
“A acrescência no rol dos membros do Conselho de fortes entidades de proteção animal, representadas hoje pela ONG Refúgio dos Bichos e pela Associação Amigos dos Animais), bem como de membro da Comissão de Direito Animal da OAB/MS, dentre outros membros propostos pelo Projeto de LEI 01/2020, representa um avanço no diálogo entre, o poder público e as pessoas diretamente envolvidas com a causa anima”, disse a advogada.
Durante a sua fala, a voluntária da AAMA ressaltou que OMS (Organização Mundial da Saúde) estima que só no Brasil existam mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. “Em cidades de grande porte, para cada cinco habitantes há um cachorro. Destes, 10% estão abandonados”, disse Denise.
Segundo ela, as políticas de apoio, informação e incentivo à posse responsável diminuem diretamente a população de animais nas ruas que acabam se transformando em problemas de saúde pública. “Os cães e gatos podem transmitir doenças, como raiva e leishmaniose, e causar acidentes. Fora essas questões práticas, o sofrimento animal também mexe com a paz e harmonia de uma nação, desumanizando os medianos e entristecendo os sensíveis”, pondera a defensora dos animais.
Ela destacou as iniciativas da prefeita Délia Razuk e também do vereador Maurício Lemes em atender as solicitações da entidades. “As letras desta lei descansaram por quase 6 anos, e hoje, com nossos apelos e o crescente interesse pela causa animal, estamos aqui, em vias de assistir os vereadores desta casa, votarem pela, em fim, materialização do CMPA”, comentou a advogada.
A aprovação do Projeto de Lei Complementar também foi comemorada pela presidente da Comissão de Direito Animal da OAB/MS – 4ª Subseção de Dourados, Bárbara Palomanes Rasslan. “Esse é um conselho importante para população de Dourados e que começa a partir de hoje, efetivamente, ser retirado do papel e colocado em prática”, destacou a representante da OAB.
