Os 14 anos de existência da Lei Maria da Penha foi lembrado nesta terça-feira com uma blitz educativa de orientação e conscientização a violência contra as mulheres e meninas. A ação foi realizada pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres frente ao posto da PRF ( Polícia Rodoviária Federal), na BR 163.
Durante as abordagens aos condutores de veículos, entre as 8h e 9h30, cerca de 1.200 folderes foram distribuídos, inclusive com apoio dos policiais rodoviários federais. Participaram da blitz integrantes da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, o grupo Viva Mulher e o Instituto Mulher.
Sonia Maria Pimentel, coordenadora da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres destacou a importância de se fazer a blitz educativa na BR 163, por se tratar de uma rodovia que corta o país de norte a sul, e, “com isso, a abordagens conseguem alcançar não só a população de Dourados como de todo o Mato Grosso do Sul e de outros estados do país”.
A coordenadora disse também que a blitz na BR-163 alcançou boa receptividade junto aos motoristas. “A maioria deles apoia a causa, manifesta solidariedade à nossa luta, agradece pelas informações e ainda pede material para levar consigo e distribuir aos colegas pelo caminho”, conta Sonia Pimentel.
Ações de orientação e conscientização sobre a violência contra a mulher vão continuar durante todo este mês de agosto, em pontos estratégicos da cidade. Também haverá panfletagem em toda a rede sanitária do município.
Lei reconhecida
A Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006.
Desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, segundo dados de 2015 do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.
