Obrigados por lei federal a abrirem contas de campanha, candidatos tiveram recusa por parte de agências bancárias de Campo Grande e procuraram o Procon-MS nesta quinta-feira (15). Os bancos alegam, de acordo com a Superintendência, acúmulo de serviços. As agências foram notificadas a prestarem esclarecimentos.
O Banco Central do Brasil emitiu comunicado com orientações sobre a abertura de contas para políticos e candidatos e a resolução do Tribunal Superior eleitoral dispondo sobre a arrecadação e gastos de recursos por partidos e candidatos, além da prestação de contas nas eleições. Junto à isso, a Lei federal 9.504/97 estabelece a obrigatoriedade dos bancos a abrir, em até três dias do pedido de qualquer candidato em convenção, conta para depósito sem condicionar valor mínimo ou cobrança de taxas.
No entanto, candidatos às eleições deste ano se surpreenderam ao tentarem abrir conta nas agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, bancos oficiais, para abertura de contas de campanha. Segundo o PSC (Partido Social Cristão) candidatos do interior tiveram negativa para abertura e seguiram até Campo Grande para tentar abrir conta bancária.
O superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, notificou as superintendências estaduais das duas instituições bancárias a prestarem, no período máximo de dez dias, informações e esclarecimentos a respeito dos fatos.
