Depois de a Justiça determinar o reajuste da tarifa de estacionamento e a indenização à Flexpark e Prefeitura recorrer, a Agereg (Agência Municipal de Regulação) informou que a tarifa de estacionamento dos parquímetros do Centro de Campo Grande saltará de R$ 2,40 para R$ 2,78.
A concessionária pede R$ 3,50. Conforme o diretor-presidente da Agereg, Vinícius Leite, disse ao Jornal Midiamax que durante o processo que a empresa moveu contra a Prefeitura Municipal, alegando prejuízos e perdas durante o contrato, o juiz fixou uma tarifa de R$ 3,50.
“Além da tarifa, foi determinado que fosse calculado através de uma perícia as perdas que eles tiverem nesse período em que não teve reajuste”, disse Leite. O contrato da Flexplak com a Prefeitura já tem 18 anos e, nesse período, a tarifa foi reajusta quatro vezes.
O próximo passo, conforme informou Vinícius Leite, é despachar o documento para a prefeitura para que a tarifa seja decretada através do Diário Oficial. “Partimos da premissa de abril de 2017 para corrigir a tarifa até janeiro de 2020. Por que abril? Porque é a data da última correção que consta na Agereg. Aí chegamos ao valor de R$ 2,78”, concluiu.
Reajuste de tarifa e indenização
A Justiça determinou à Prefeitura de Campo Grande que reajuste a tarifa de estacionamento do Centro e ainda indenize a Flexpark, empresa que administra o serviço, por perdas e danos desde 2013. Hoje, para estacionar nas vias centrais, é cobrado R$ 2,40 a hora, valor que, segundo cálculos da Justiça, pode chegar a R$ 3,31.
A indenização terá de ser calculada por um perito e levando em consideração a diferença do que o Executivo municipal e a empresa receberia, ano a ano, em que não houve correção. Segundo o advogado da Flexpark, Lucas Abdul Ahad, do cálculo final, será reduzido 28,5%, que é a cota do município.
A decisão de agora é resultado de ação apresentada em março de 2018 pela Metropark, nome jurídico da Flexpark. Na ocasião, a empresa alegou que o contrato só foi reajustado três vezes, durante 15 anos de vigência, e ainda em valores inferiores “ao índice pactuado e à inflação”.
