Após restaurar o Consulado Português, tombado em 2003 como Patrimônio Histórico de Três Lagoas, a Prefeitura Municipal pediu ressarcimento do valor gasto na obra. Apesar de ter sido reformado pela gestão do município, distante a 326 km de Campo Grande, o prédio continua sendo de propriedade privada.
Então, na última segunda-feira (14), foi publicada uma nota de esclarecimento nas redes sociais da Prefeitura de Três Lagoas. Na nota, a gestão ressalta que “tombamento não significa transferência de propriedade, ou seja, o proprietário pode dispor do bem a qualquer tempo”.
Assim, foi solicitado por meio de notificação extrajudicial que o proprietário faça o ressarcimento do gasto da obra. De acordo com o 1º Termo Aditivo do Contrato para a restauração, foram desembolsados R$ 669.168,51 no total.
Ao Jornal Midiamax, a assessoria da Prefeitura informou que ainda não existe um processo judicial para o ressarcimento. “Fora essa notificação ainda não tem nenhuma demanda judicial, mas na medida em que anunciaram a venda, providências serão tomadas”.
Restauração obrigatória
Tombado por meio de decreto em 2003, o prédio ficou sem reforma por mais de 12 anos. Então, em 2015 a Prefeitura de Três Lagoas foi obrigada a apresentar um plano de restauração para o local.
A ação Civil Pública foi proposta pelo promotor de Justiça Antonio Carlos Garcia de Oliveira. E a decisão tomada pela juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca do município.
Assim, a juíza destacou que apesar de privado, o imóvel tombado é de responsabilidade do município. Pois, é dever da gestão municipal proteger os bens de patrimônio cultural brasileiro.
Após anos paradas, as obras foram retomadas em 2019. Então, em 02 de julho de 2020 a restauração do prédio foi finalizada.
Casarão dos fundadores
O prédio do Consulado Português foi tombado devido à história que o cerca. De acordo com a Prefeitura, a casa foi construída em 1914.
Mas somente em 1924, se tornou o Consulado Português. Pois, foi quando Teotônio Mendes se instalou no local e foi nomeado vice-cônsul de Portugal.
A família tradicional portuguesa foi responsável pela fundação de Três Lagoas. Por fim, as características da arquitetura portuguesa foram inseridas na construção em 1928.
